aSSINATURA ELETRÔNICA PARA EMPRESAS DE TODOS OS TAMANHOS!

O termo “assinatura eletrônica” designa todo tipo de assinatura formada por um conjunto de dados associados sob a forma eletrônica.

No Brasil, o marco legal da assinatura eletrônica se dá com a publicação da Medida Provisória 2.200/2001-2, que, logo em seu artigo 1º, trata da garantia “de autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como da realização de transações eletrônicas seguras.

Os termos “assinatura eletrônica” e “assinatura digital” geralmente estão associados. Para a vasta maioria dos contratos e registros, uma assinatura eletrônica é suficiente. Uma assinatura digital é um subconjunto da assinatura eletrônica que adiciona outra camada de segurança a um documento assinado. A assinatura digital é compatível com um certificado digital e usa infraestrutura de chave pública (PKI), que adiciona prova da identidade do signatário, além de melhorar a segurança para ser uma assinatura legalmente aplicável. No Brasil, os certificados utilizados para a realização de uma assinatura digital devem seguir os padrões ICP-Brasil.

Sim, assinaturas eletrônicas são legalmente aceitas e estão totalmente em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à Medida Provisória 2.200-2, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que regulam a matéria. Muitas jurisdições estrangeiras também reconhecem o efeito legal e a admissibilidade de registros eletrônicos. Uma assinatura eletrônica, como aquelas compatíveis com DocuSign eSignature, é tipicamente tudo que é necessário para criar um documento legalmente aplicável. Há leis que demandam determinados requisitos para assinaturas eletrônicas serem consideradas legalmente aplicáveis. Usar um serviço seguro e confiável como o eSignature pode ajudar você a atender esses requisitos.

A maioria dos contratos e formulários habituais podem ser assinados eletronicamente. Exemplos de documentos que podem ser assinados eletronicamente incluem NDAs, ordens de compra, contratos de fornecedores, reclamações de apólices de seguro e contratos de emprego.

Com TotalSign, assinar é sempre grátis. Destinatários clicam em um link para abrir o contrato em um dispositivo de sua escolha, como celular, tablet ou computador. As guias e as instruções simples orientam o usuário no processo de assinatura e até na adoção de uma assinatura eletrônica. O destinatário clica em Concluir para salvar o documento assinado.

Por uma questão de segurança, a plataforma do TotalSign aceita apenas documentos em PDF, assim você não corre o risco de ter documentos adulterados.

Não. Depois das assinaturas, o documento é armazenado pelo tempo que o contrato com a plataforma estiver vigente.

A necessidade de registro em cartório vai depender da complexidade do documento.